O Estatuto Social de uma associação sem fins lucrativos de caráter esportivo é um documento jurídico essencial que define as regras e diretrizes que regulamentam o funcionamento dessa entidade. Ele estabelece os direitos e deveres dos membros, a estrutura administrativa, os objetivos da associação e os procedimentos para tomada de decisões. O estatuto é fundamental para garantir a transparência, a governança e o cumprimento da legislação.