Projetos Incentivados
Um projeto incentivado por leis de incentivo é um empreendimento ou iniciativa que recebe apoio financeiro, geralmente na forma de benefícios fiscais, por meio de leis de incentivo criadas pelo governo. Essas leis têm o objetivo de promover o desenvolvimento em áreas específicas, como cultura, esporte, ciência, tecnologia, inovação, meio ambiente e até o desenvolvimento econômico e social.Resumindo, as leis de incentivo são uma forma do governo estimular investimentos em áreas de interesse público, canalizando recursos privados para setores que beneficiam a sociedade
Princiais Leis de Incentivo Federais
Lei de Incentivo ao Esporte
Incentiva projetos esportivos, destinando recursos para promover a prática e o desenvolvimento de esportes.
Lei Rouanet
Voltada para projetos culturais e artísticos, permitindo que empresas e pessoas físicas direcionem uma parte do IR para apoiar espetáculos de teatro, cinema, música, exposições, entre outros.
Como Funciona
Empresas ou indivíduos podem destinar uma parte dos impostos que pagariam ao governo para financiar esses projetos. Em troca, obtêm uma dedução no imposto devido, geralmente no Imposto de Renda, mas dependendo da legislação, pode ser em outros tributos, como ISS ou ICMS.